O governo do ditador venezuelano Nicolás Maduro deve ao Brasil, hoje, mais de US$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 10 bilhões), mas ignora sistematicamente as cobranças feitas por via diplomática e técnica.
Os números constam em um documento enviado ao Congresso pela secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, em resposta a um requerimento do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar questionava o impacto da inadimplência venezuelana sobre os cofres públicos — e os dados falam por si. O calote inclui valores já pagos pela União aos bancos financiadores dos projetos, além de juros acumulados por atraso.
O Tesouro Nacional, que cobre essas dívidas por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), precisará desembolsar novos recursos públicos, como os US$ 16 milhões (R$ 90 milhões) previstos até junho, caso Caracas siga inadimplente. Em outras palavras: a conta chega ao contribuinte brasileiro. A dívida nasceu durante os anos de bonança petista e chavista, quando Lula e Hugo Chávez orbitavam juntos em torno de uma utopia sul-americana de integração econômica.
O Brasil, por meio do BNDES, financiou obras grandiosas na Venezuela, como a expansão do metrô de Caracas e a construção da Siderúrgica Nacional. O modelo era simples: o BNDES emprestava o dinheiro, empreiteiras brasileiras executavam os projetos, e o país contratante — no caso, a Venezuela — reembolsava os valores. Mas quando o devedor não paga, entra em cena o FGE, uma espécie de seguro público contra calotes externos. Esse fundo, alimentado com dinheiro do Orçamento da União, cobre os prejuízos dos bancos quando um país inadimplente — como a Venezuela — deixa de honrar compromissos. Na prática, é como se o governo federal dissesse: “Se eles não pagarem, nós pagamos por eles.” E assim tem sido desde 2016, quando Caracas deu os primeiros sinais de insolvência.
Cada parcela não quitada pelos venezuelanos virou uma fatura enviada diretamente aos cofres do Tesouro — e, portanto, aos bolsos dos brasileiros. A reaproximação política entre Lula e Maduro no início de 2023, que incluiu uma visita do venezuelano a Brasília, parecia sinalizar avanços. Mas a cordialidade diplomática durou pouco. As conversas travaram. O Brasil reabriu os canais de negociação, mas voltou a receber silêncio como resposta. A irritação cresceu quando o Itamaraty vetou a entrada da Venezuela como parceira do BRICS — o que esfriou ainda mais os laços entre os dois países. A postura de Maduro também contraria os esforços multilaterais para resolver a crise.
O Brasil já notificou os atrasos ao Clube de Paris, consórcio informal que reúne os principais credores soberanos do planeta. Mas a Venezuela, isolada econômica e financeiramente, fora dos mercados internacionais e mergulhada em hiperinflação, pouco se importa com normas e acordos do sistema global. E tampouco demonstra disposição em retomar os pagamentos. Segundo estimativas, o valor total da inadimplência venezuelana seria suficiente para bancar, com folga, programas sociais como o Vale-Gás e o Farmácia Popular. Em vez disso, o dinheiro serve hoje para tapar um rombo externo, fruto de uma decisão política mal calculada. Mais do que um entrave técnico, trata-se de uma questão de escolha.
O governo brasileiro, temendo agravar a instabilidade regional — marcada por fluxos migratórios, tráfico transnacional e crises institucionais —, hesita em adotar medidas mais duras contra Caracas. Mas a complacência tem custo. E ele não recai sobre chanceleres ou presidentes do banco estatal. É o cidadão comum que, via impostos, banca um débito que não contraiu e de cuja negociação sequer participa.
