A Receita Federal desmentiu nesta quarta-feira (1º) as alegações de que os casos de intoxicação por metanol estejam ligados à desativação do Sicobe. Segundo a Receita, o órgão, que foi criado em 2007 e desativado em 2016 pelo governo de Michel Temer, monitorava apenas a produção de cervejas, refrigerantes e águas, controlando o volume, tipo de embalagem e marca.
O órgão não avaliava a qualidade das bebidas, nem de destilados como vodka, gin ou uísque, tipos ligados aos casos de intoxicação. A fiscalização atualmente é realizada com base na autodeclaração das próprias empresas que vendem bebidas alcoólicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma análise para saber se a instituição deve ou não voltar a funcionar, porém o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que não existe ilegalidade na decisão da Receita de desativar o Sicobe. A recomendação é para que o sistema não seja retomado.
O Sicobe custaria R$1,8 bilhão por ano para funcionar, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU). Isso representa mais do que todo o gasto anual com os outros sistemas da Receita, que é de R$1,7 bilhão.
